Políticas de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE — REAL ESTATE PRO

1. INTRODUÇÃO

A REAL ESTATE PRO, doravante denominada “REAL ESTATE PRO”, “nós” ou “empresa”, atua no mercado imobiliário com serviços de intermediação, divulgação, locação e administração de imóveis residenciais e comerciais, e respeita a privacidade de seus usuários, clientes, proprietários, locadores, locatários e visitantes deste site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados em razão do uso deste site e da prestação de nossos serviços imobiliários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro, incluindo a regulamentação profissional do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) e dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECI).

Ao acessar este site, cadastrar-se, solicitar visita a um imóvel, submeter proposta de locação ou compra, ou contratar nossos serviços, o usuário declara ter lido e compreendido os termos desta Política.

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, dado biométrico, entre outros previstos em lei.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados, incluindo Usuário, Proprietário, Locador, Locatário, Comprador ou Vendedor, conforme o contexto.
• Controlador: a REAL ESTATE PRO, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
• Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para finalidade determinada.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. DADOS COLETADOS

A REAL ESTATE PRO poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais, a depender da interação do usuário com o site e com os serviços imobiliários:

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ, informados em formulários de contato, cadastro de interesse, agendamento de visitas ou solicitação de proposta;
• Dados cadastrais para elaboração de contratos de locação, intermediação ou administração de imóveis (endereço, estado civil, profissão, dados de cônjuge ou fiador, quando aplicável);
• Documentos pessoais e comprovantes exigidos para análise cadastral e de crédito em processos de locação (comprovante de renda, comprovante de residência, referências pessoais e comerciais);
• Informações trocadas em canais de atendimento (chat, e-mail, telefone, WhatsApp);
• Dados de proprietários e anunciantes de imóveis, para fins de captação, divulgação e intermediação de venda ou locação;
• Currículos e dados profissionais, quando enviados para processos seletivos.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo e versão de navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Data e hora de acesso, páginas e imóveis visualizados, tempo de permanência e origem do tráfego;
• Cookies e tecnologias similares (conforme Seção 8).

3.3 Dados sensíveis e de análise de crédito

No âmbito de processos de locação e intermediação imobiliária, a REAL ESTATE PRO poderá coletar dados necessários à análise de crédito e de idoneidade cadastral do interessado (locatário, fiador ou comprador), com fundamento na proteção ao crédito e mediante prévia comunicação ao titular, nos termos do Art. 7º, X, da LGPD, combinado com a legislação de proteção ao crédito aplicável.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Viabilizar a navegação e o funcionamento do site e das ferramentas de busca de imóveis;
• Responder a solicitações de contato, agendar visitas e elaborar propostas de compra, venda ou locação;
• Formalizar, executar e gerenciar contratos de intermediação, locação e administração de imóveis;
• Realizar análise cadastral e de crédito de candidatos a locatários, fiadores e compradores;
• Emitir boletos, notas fiscais e cumprir obrigações fiscais, contábeis e legais decorrentes da administração de imóveis;
• Enviar comunicações comerciais sobre imóveis compatíveis com o perfil de busca do usuário, quando autorizado;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias perante órgãos de classe (CRECI/COFECI), fiscais e cartorários;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança das transações imobiliárias;
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais relacionados a contratos imobiliários;
• Processar candidaturas em processos seletivos.

5. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais pela REAL ESTATE PRO fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD, conforme a finalidade específica:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (Art. 7º, V): para tratamento de dados necessários à intermediação, locação e administração de imóveis;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para retenção de dados fiscais, contratuais e perante órgãos de classe imobiliários;
• Proteção do crédito (Art. 7º, X): para análise cadastral e de crédito de locatários, fiadores e compradores;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhoria de serviços, segurança das transações e prevenção a fraudes, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A REAL ESTATE PRO poderá compartilhar dados pessoais com:

• Proprietários e anunciantes, na medida necessária à intermediação de negócios imobiliários e à formalização de propostas e contratos;
• Empresas de análise e proteção ao crédito, para verificação cadastral de locatários, fiadores e compradores;
• Instituições financeiras e seguradoras, quando envolvidas em garantias locatícias, financiamentos ou seguros relacionados ao imóvel;
• Cartórios de registro de imóveis e de notas, e escritórios de advocacia, para formalização, registro e regularização de transações imobiliárias;
• Prestadores de serviços e parceiros técnicos contratados para viabilizar operações internas (hospedagem, portais de anúncios, fotografia imobiliária, plataformas de gestão), sempre mediante obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Órgãos de classe (CRECI/COFECI) e autoridades públicas, judiciais ou administrativas, mediante requisição legal, regulatória ou determinação judicial;
• Contadores, auditores e assessores jurídicos, quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.

A REAL ESTATE PRO não comercializa dados pessoais de titulares a terceiros para finalidades alheias à atividade imobiliária.

Havendo necessidade de transferência internacional de dados (por exemplo, uso de provedores de nuvem com servidores no exterior), tal transferência observará os mecanismos previstos no Art. 33 da LGPD, garantindo grau de proteção adequado.

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Os dados pessoais são armazenados em ambiente controlado e seguro, com adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, nos termos do Art. 46 da LGPD.

Entre as medidas adotadas, destacam-se: controle de acesso lógico, criptografia de dados sensíveis e de análise de crédito, backups periódicos, monitoramento de segurança e política interna de confidencialidade aplicável a colaboradores, corretores associados e prestadores de serviço.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, pelo prazo contratual da locação ou administração do imóvel, ou pelo prazo exigido por obrigação legal, regulatória ou fiscal, sendo eliminados de forma segura após esse período, ressalvadas as hipóteses do Art. 16 da LGPD.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Este site utiliza cookies e tecnologias similares para viabilizar seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e busca de imóveis, e realizar análises estatísticas.

• Cookies essenciais: necessários ao funcionamento básico do site e das ferramentas de busca, não exigem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para compreender como os visitantes interagem com o site e com os anúncios de imóveis;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e recomendações de imóveis, mediante consentimento do usuário.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio do banner de consentimento exibido no site e pode, a qualquer momento, desabilitar cookies diretamente nas configurações de seu navegador, observando que isso pode afetar funcionalidades de busca e recomendação de imóveis.

9. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a, mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção, incluindo obrigações contratuais, fiscais e regulatórias próprias da atividade imobiliária;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento;
• Revisão de decisões automatizadas que afetem os interesses do titular.

O titular deve estar ciente de que, em razão de particularidades da atividade imobiliária e registral, determinados direitos — em especial os relativos à exclusão e à retificação de dados vinculados a contratos vigentes, processos de análise de crédito concluídos ou registros exigidos por lei — podem sofrer limitações legais durante o período de vigência contratual ou de obrigação legal de guarda.

As solicitações podem ser feitas pelos canais indicados na Seção 11. A REAL ESTATE PRO responderá às solicitações dentro dos prazos legais aplicáveis, podendo solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular.

10. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A REAL ESTATE PRO poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, na oferta de serviços imobiliários ou em razão de atualizações legislativas ou regulatórias. A versão vigente será sempre a publicada neste site, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se a consulta periódica deste documento pelo usuário.

11. CANAL DE CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da REAL ESTATE PRO por meio dos canais de atendimento e identificação institucional disponibilizados na página de contato deste site.

Caso não obtenha resposta satisfatória, o titular pode também apresentar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pela Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), no que couber, e pela Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato), quando aplicável às relações de locação. Fica eleito o foro do domicílio da REAL ESTATE PRO para dirimir eventuais controvérsias decorrentes desta Política, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor ou de outra regra de competência obrigatória prevista em lei.